TERMO DE USO DOS DIREITOS AUTORAIS DO TIARAJU ESTÚDIO FOTOGRÁFICO
O Termo de Uso dos Direitos Autorais refere-se às condições e regras para o uso das obras fotográficas produzidas pelo Tiaraju Estúdio Fotográfico, registrado sob o CNPJ: 34.597.072/0001-80, cujo responsável é ONOEL NEVES DE OLIVEIRA. Todas as obras fotográficas são protegidas pelos direitos autorais. Ao utilizar qualquer obra fotográfica deste estúdio, o usuário está concordando em respeitar os termos estabelecidos neste documento.
Direitos Autorais:
1.1. Todas as obras fotográficas produzidas pelo Tiaraju Estúdio Fotográfico são protegidas pelos direitos autorais, nos termos da legislação vigente, especialmente pela Lei nº 9.610/98.
1.2. O Tiaraju Estúdio Fotográfico é o titular dos direitos autorais sobre todas as suas obras fotográficas, incluindo, mas não se limitando a, fotografias individuais, álbuns, ensaios e outras produções fotográficas.
Utilização das Obras Fotográficas:
2.1. A utilização das obras fotográficas do Tiaraju Estúdio Fotográfico é permitida apenas mediante autorização expressa e prévia do Tiaraju Estúdio Fotográfico ou de seus representantes autorizados.
2.2. A autorização para utilização das obras fotográficas poderá ser concedida mediante contrato específico ou mediante aquisição de licença de uso, estabelecendo os termos, condições e finalidades da utilização.
2.3. Qualquer utilização das obras fotográficas sem a devida autorização constitui violação dos direitos autorais e está sujeita a responsabilização civil e criminal, nos termos da legislação aplicável.
Identificação do Autor:
3.1. Quando utilizar uma obra fotográfica do Tiaraju Estúdio Fotográfico, o usuário deve indicar de forma clara e legível o nome do autor, conforme estabelecido no artigo 79, parágrafo 1º, da Lei nº 9.610/98.
Alterações nas Obras Fotográficas:
4.1. É expressamente proibida a realização de quaisquer alterações nas obras fotográficas do Tiaraju Estúdio Fotográfico sem a prévia autorização do autor, conforme estabelecido no artigo 79, parágrafo 2º, da Lei nº 9.610/98.
Responsabilidade:
5.1. O Tiaraju Estúdio Fotográfico não se responsabiliza por qualquer utilização indevida das obras fotográficas realizada por terceiros sem autorização.
5.2. O usuário é o único responsável por obter a devida autorização e licença de uso para a utilização das obras fotográficas do Tiaraju Estúdio Fotográfico.
Disposições Gerais:
6.1. Este Termo de Uso dos Direitos Autorais do Tiaraju Estúdio Fotográfico constitui o acordo integral entre o Tiaraju Estúdio Fotográfico e o usuário, substituindo quaisquer acordos ou entendimentos anteriores, escritos ou verbais, referentes ao assunto aqui tratado.
6.2. Qualquer modificação ou alteração deste Termo somente terá validade se efetuada por escrito e assinada por ambas as partes.
6.3. Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida ou inexequível por uma autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
6.4. A falha do Tiaraju Estúdio Fotográfico em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição deste Termo não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição, a menos que seja reconhecida e acordada por escrito.
6.5. Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis do país em que o Tiaraju Estúdio Fotográfico está localizado, e qualquer disputa relacionada a este Termo será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes desse país e na comarca da cidade de Camboriú – SC.
Ao utilizar qualquer obra fotográfica do Tiaraju Estúdio Fotográfico, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos e condições estabelecidos neste Termo de Uso dos Direitos Autorais. A violação deste Termo sujeitará o usuário às medidas legais cabíveis, incluindo ação de indenização por danos morais e materiais.
Camboriú – Santa Catarina – Brasil 3 de julho de 2023.
O que são os Termos de Uso de Direito Autoral do Tiaraju Estúdio?
Os termos de uso dos direitos autorais são um conjunto de regras e condições estabelecidas pelo Tiaraju Estúdio Fotográfico (detentor dos direitos autorais) para definir como uma obra protegida por direitos autorais pode ser usada por outras pessoas. Esses termos são uma forma de comunicar as permissões, restrições e condições sob as quais alguém pode utilizar, reproduzir, distribuir ou modificar uma obra protegida por direitos autorais. Os termos de uso dos direitos autorais são importantes para proteger os interesses do detentor dos direitos autorais, garantindo que sua obra seja utilizada de acordo com suas preferências e restrições. Ao acessar ou utilizar uma obra protegida por direitos autorais, é fundamental ler e compreender os termos de uso para cumprir as condições estabelecidas pelo detentor dos direitos (Tiaraju Estúdio Fotográfico).
