TERMO DE USO DOS DIREITOS AUTORAIS DO TIARAJU ESTÚDIO FOTOGRÁFICO
Este Termo de Uso dos Direitos Autorais estabelece as condições e regras para a utilização das obras fotográficas produzidas pelo nome CNPJ: 34.597.072/0001-80 34.597.072 ONOEL NEVES DE OLIVEIRA com o nome fantasia Tiaraju Estúdio Fotográfico, é protegida pelos direitos autorais. Ao utilizar qualquer obra fotográfica do Tiaraju Estúdio Fotográfico, o usuário concorda em cumprir os termos estabelecidos neste documento.
Direitos Autorais:
1.1. Todas as obras fotográficas produzidas pelo Tiaraju Estúdio Fotográfico são protegidas pelos direitos autorais, nos termos da legislação vigente, especialmente pela Lei nº 9.610/98.
1.2. O Tiaraju Estúdio Fotográfico é o titular dos direitos autorais sobre todas as suas obras fotográficas, incluindo, mas não se limitando a, fotografias individuais, álbuns, ensaios e outras produções fotográficas.
Utilização das Obras Fotográficas:
2.1. A utilização das obras fotográficas do Tiaraju Estúdio Fotográfico é permitida apenas mediante autorização expressa e prévia do Tiaraju Estúdio Fotográfico ou de seus representantes autorizados.
2.2. A autorização para utilização das obras fotográficas poderá ser concedida mediante contrato específico ou mediante aquisição de licença de uso, estabelecendo os termos, condições e finalidades da utilização.
2.3. Qualquer utilização das obras fotográficas sem a devida autorização constitui violação dos direitos autorais e está sujeita a responsabilização civil e criminal, nos termos da legislação aplicável.
Identificação do Autor:
3.1. Quando utilizar uma obra fotográfica do Tiaraju Estúdio Fotográfico, o usuário deve indicar de forma clara e legível o nome do autor, conforme estabelecido no artigo 79, parágrafo 1º, da Lei nº 9.610/98.
Alterações nas Obras Fotográficas:
4.1. É expressamente proibida a realização de quaisquer alterações nas obras fotográficas do Tiaraju Estúdio Fotográfico sem a prévia autorização do autor, conforme estabelecido no artigo 79, parágrafo 2º, da Lei nº 9.610/98.
Responsabilidade:
5.1. O Tiaraju Estúdio Fotográfico não se responsabiliza por qualquer utilização indevida das obras fotográficas realizada por terceiros sem autorização.
5.2. O usuário é o único responsável por obter a devida autorização e licença de uso para a utilização das obras fotográficas do Tiaraju Estúdio Fotográfico.
Disposições Gerais:
6.1. Este Termo de Uso dos Direitos Autorais do Tiaraju Estúdio Fotográfico constitui o acordo integral entre o Tiaraju Estúdio Fotográfico e o usuário, substituindo quaisquer acordos ou entendimentos anteriores, escritos ou verbais, referentes ao assunto aqui tratado.
6.2. Qualquer modificação ou alteração deste Termo somente terá validade se efetuada por escrito e assinada por ambas as partes.
6.3. Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida ou inexequível por uma autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
6.4. A falha do Tiaraju Estúdio Fotográfico em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição deste Termo não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição, a menos que seja reconhecida e acordada por escrito.
6.5. Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis do país em que o Tiaraju Estúdio Fotográfico está localizado, e qualquer disputa relacionada a este Termo será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes desse país e na comarca da cidade de Camboriú – SC.
Ao utilizar qualquer obra fotográfica do Tiaraju Estúdio Fotográfico, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos e condições estabelecidos neste Termo de Uso dos Direitos Autorais. A violação deste Termo sujeitará o usuário às medidas legais cabíveis, incluindo ação de indenização por danos morais e materiais.
Camboriú – Santa Catarina – Brasil 3 de julho de 2023.
